

CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PELA MAIORIDADE?
O filho não perde automaticamente o direito a pensão alimentícia quando atinge a maioridade civil. O alimentante que pretenda ver extinto...


DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL
Com o advento da Lei 11.441/07, a realização de divórcio, separação e extinção de união estável, em cartório de notas, mediante escritura...


TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO - TOI
O Termo de Ocorrência e Inspeção- TOI, é um documento emitido pelas concessionárias de energia elétrica que aponta “desvio de energia” ou...